Magna Concursos
4255047 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP
Provas:
A medida de liberdade assistida tem a finalidade de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente autor de ato infracional. Esse acompanhamento é feito por pessoa capacitada para tanto, podendo pertencer ao quadro do Juizado ou recomendada por entidade ou programa de atendimento. O objetivo desse acompanhamento é de promover o adolescente nos aspectos familiar, social, comunitário, educativo e
 

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