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Respondida
4076126
Ano:
2019
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
FEMA
Orgão:
Pref. Alegria-RS
Provas:
Professor da Educação Infantil
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Acerca das competências do Município em prol da Organização da Educação Nacional, leia as alternativas e assinale a que julgar incorreta:
A
Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
B
Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
Os Municípios incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos matriculados na Educação Básica da rede municipal e estadual de ensino.
D
Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
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