Questão 4168381

4168381 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRP-7

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Legislação ProfissionalLei 3.268/1957: Medicina, CFM, CRM e Legislação Aplicável

Com base nas disposições do Decreto nº 79.822/1977 que tratam da organização e das competências dos conselhos regionais de Psicologia, assinale a alternativa correta.

Os conselhos regionais possuem sede obrigatoriamente no Distrito Federal, independentemente de decisão do Conselho Federal.

O mandato dos membros dos conselhos regionais será de 4 anos, sendo permitida a reeleição ilimitada.

Compete aos conselhos regionais exclusivamente fiscalizar o exercício profissional, cabendo ao Conselho Federal orientar e disciplinar a profissão.

Os conselhos regionais deliberarão validamente com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.

Entre as competências dos conselhos regionais, está a de funcionar como Tribunal Regional de Ética Profissional.

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