Questão 4281075

4281075 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Com a inclusão das disposições sobre telessaúde na Lei nº 8.080/1990, foram fixadas regras para a prestação remota de serviços de saúde. A respeito dessa modalidade, assinale a alternativa correta.

É dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por telessaúde.

Os atos do profissional praticados por telessaúde têm validade restrita à unidade federada da sua inscrição principal.

A telessaúde dispensa o consentimento livre e esclarecido do paciente, em razão da natureza remota do atendimento prestado.

O paciente não pode recusar o atendimento por telessaúde, ficando obrigado a aceitar a modalidade indicada pelo profissional de saúde.

Compete ao órgão de direção do SUS, e não aos conselhos profissionais, a normatização ética da prestação dos serviços de telessaúde.

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