os educandos atendidos no âmbito da educação especial não têm acesso aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

nos termos da Lei, a educação especial é entendida como uma modalidade de educação escolar oferecida na rede regular de ensino, preferencialmente para educandos ou com deficiência, ou com transtornos globais do desenvolvimento.

o atendimento educacional no âmbito da educação especial será feito em classes, escolas ou serviços especializados, mesmo que seja possível, em função das condições específicas do educando, a sua integração nas classes comuns do ensino regular.

a oferta de educação especial tem início na Educação Infantil e vai até a educação básica, não contemplado, portanto, a educação superior.

é papel dos sistemas de ensino assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às necessidades dos educandos atendidos no âmbito dessa modalidade de ensino.