Questão 4270941

4270941 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Itajaí-SC

Provas:

Agente - Atividades Administrativas
Provas ×
Assistente Técnico Ambiental
Provas ×
Técnico de Contabilidade
Provas ×
Topógrafo
Provas ×

Organização AdministrativaAdministração IndiretaFundações Públicas
Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Ao organizar a estrutura municipal, o Prefeito realizou duas ações: instituiu um novo órgão interno e autorizou a criação de uma fundação pública.

Sobre essas ações, é correto afirmar:

Ambas representam casos de desconcentração, pois as competências e a personalidade jurídica permanecem vinculadas à prefeitura.

A fundação pública é criada diretamente por decreto do Executivo, sendo desnecessária lei específica para autorizar sua instituição.

A criação do órgão interno é caracterizada como desconcentração, enquanto a instituição da fundação como descentralização, exigindo-se aprovação de lei específica para a última.

Tanto os órgãos internos quanto as fundações possuem personalidade jurídica própria e autonomia política para organizar seus serviços.

A criação de órgãos internos exige a transferência de titularidade para uma nova pessoa jurídica de direito público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Agente - Atividades Administrativas

Assistente Técnico Ambiental

Técnico de Contabilidade

Topógrafo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta