4287933
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Provas:
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasProvimento e Vacância
- Lei 8.112/1990: RJU
Após aprovação em concurso público para Guarda Municipal, determinado candidato foi regularmente nomeado para
cargo efetivo. Na sequência, foram praticados os atos necessários à constituição do vínculo funcional e, posteriormente, iniciou
o desempenho das atribuições inerentes ao cargo. Durante atividade de formação institucional, discutiu-se a natureza jurídica
das etapas percorridas até o início da atuação funcional. À luz do regime jurídico dos agentes públicos, assinale a interpretação
tecnicamente adequada.