Questão 4294544

4294544 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: ISET
Orgão: Pref. Canudos Vale-RS

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LegislaçãoPNE: Plano Nacional de Educação
Políticas Educacionais

O Artigo 2º da Lei nº 13.005/2014 define as diretrizes que orientam a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo princípios fundamentais para a política educacional brasileira no período de sua vigência. Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao texto legal:

Erradicação do analfabetismo, como condição indispensável para a garantia do direito à educação e para o exercício pleno da cidadania.

Universalização do atendimento escolar, assegurando que todas as crianças, adolescentes, jovens e adultos tenham acesso à educação básica em suas diferentes etapas e modalidades.

Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da equidade, na valorização da diversidade e na inclusão social.

Exclusão da participação da sociedade civil nos processos de acompanhamento e avaliação das políticas educacionais, restringindo o controle apenas ao poder público.

Valorização dos profissionais da educação, garantindo formação inicial e continuada, condições adequadas de trabalho e remuneração digna.

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