Magna Concursos
4059158 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Julgue o item que se segue, de acordo com as disposições da Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

O provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos deve manter os registros de acesso às aplicações pelo prazo de seis meses, sendo possível a ampliação desse prazo por ordem judicial, inclusive a partir de requerimento cautelar da autoridade policial ou do Ministério Público.

 

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Especialista da Telebras - Marketing

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