Questão 4146843

4146843 Ano: 2025
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
Provas ×

Quanto aos procedimentos para o credenciamento e renovação do Estabelecimento de Aluguel de Moto Aquática (EAMA) previstos na NORMAM-212, é correto afirmar que:

os EAMA que desejarem prestar o serviço para locatários portadores de CHA-MTA-E deverão ser previamente credenciados na DPC de sua área de jurisdição.

o credenciamento de um EAMA se constitui em uma autorização, ou seja, é um ato discricionário e precário que gera quaisquer direitos prévios para o autorizado.

o interessado deve apresentar requerimento ao Diretor de Portos e Costas, conforme o caso, solicitando o credenciamento do estabelecimento.

estão isentos de credenciamento nas CP/DL/AG os EAMA que alugam embarcações exclusivamente para amadores habilitados na categoria de MTA.

caso o EAMA tenha tido o seu credenciamento cancelado, a solicitação de um novo credenciamento somente poderá ocorrer após 2 (dois) anos, a contar da data da Portaria de Cancelamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário

50 Questões

Provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário

Acesse sua Conta

Crie uma Conta