Questão 4247594

4247594 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Professor - História
Provas ×

LegislaçãoLei 10.639/2003: Obrigatoriedade Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
Políticas Educacionais
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais

A Lei nº 10.639/2003 representou um marco para a educação brasileira ao alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em articulação com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, essa legislação

determina a criação de disciplina específica sobre História e Cultura Afro-Brasileira inserida nos componentes curriculares de História, Literatura e Artes.

prevê o desenvolvimento da temática afro-brasileira prioritariamente em atividades comemorativas, preservando a organização tradicional dos componentes curriculares.

estabelece a integração da História e Cultura Afro-Brasileira ao currículo escolar, valorizando as contribuições africanas e afro-brasileiras e enfrentando práticas discriminatórias.

recomenda o tratamento das relações étnico-raciais apenas às escolas que possuam estudantes autodeclarados negros, considerando as especificidades culturais de cada comunidade escolar.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Professor - História

40 Questões

Provas

Professor - História

Acesse sua Conta

Crie uma Conta