PCMSO tem caráter exclusivamente administrativo, não sendo obrigatório para empresas que terceirizam serviços de saúde ocupacional.

PCMSO tem como objetivo a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, devendo incluir a realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.

realização de exames médicos ocupacionais é facultativa, sendo exigida apenas em casos de acidentes de trabalho.

PCMSO é voltado exclusivamente à identificação de doenças já instaladas, não abrangendo ações preventivas.

elaboração do PCMSO é de responsabilidade exclusiva do empregado, que deve buscar acompanhamento médico por conta própria.