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Respondida
4180461
Ano:
2026
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
IGEDUC
Orgão:
Pref. Sertânia-PE
Provas:
Gestor Escolar
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Legislação
De acordo com o art. 3º da Resolução, o Ensino Fundamental é caracterizado como:
A
Um direito público subjetivo e dever do Estado e da família.
B
Um direito público subjetivo e dever exclusivo da família.
C
Um direito social condicionado à capacidade financeira do Estado.
D
Um serviço público facultativo oferecido pelo Estado.
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