Questão 4149390

4149390 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDIB
Orgão: CBM-SC

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Oficial Bombeiro Militar
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Organização do EstadoAdministração Pública

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca do acesso a cargos públicos e do concurso público, indique a alternativa correta.

Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

O concurso público é exigido apenas para cargos efetivos da administração direta.

O prazo de validade do concurso público será sempre de cinco anos, prorrogável por igual período.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, bem como aos estrangeiros, na forma da lei.

O concurso público não constitui requisito obrigatório para o provimento de cargos efetivos.

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