Questão 3685032

3685032 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE

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Professor do Ensino Fundamental Anos Finais - Artes
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece princípios gerais para a inclusão da Arte na Educação Básica. De acordo com o que prevê a LDB acerca do ensino de Artes:

A disciplina de Arte é opcional e pode ser suprimida, a critério de cada rede de ensino, quando existirem restrições de carga horária.

O ensino de Arte deve incluir conteúdos que valorizem as manifestações regionais, promovendo a formação estética e cultural dos alunos.

As atividades artísticas não precisam articular-se a componentes curriculares do Ensino Fundamental, uma vez que se trata de prática extracurricular.

O trabalho com Arte é vedado na Educação Infantil, pois não há previsão legal para o desenvolvimento de expressões artísticas antes do Ensino Médio.

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