Questão 4237998

4237998 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Holambra-SP

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Bens PúblicosAquisição e Alienação
Bens PúblicosFormas de Utilização

Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos de uso comum do povo.

São bens públicos de uso comum do povo os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal.

Consideram-se bens públicos de uso comum do povo os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Os bens públicos de uso comum do povo estão sujeitos a usucapião.

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