A LDB estabelece currículo único e uniforme para todas as escolas da educação básica, vedando adaptações às realidades locais.

A LDB determina que os sistemas de ensino devem adotar exclusivamente conteúdos definidos pelo Ministério da Educação, sem possibilidade de complementação curricular.

A LDB assegura autonomia às instituições de ensino apenas para a organização administrativa, não abrangendo aspectos pedagógicos.

A LDB prevê que a organização da educação básica deve respeitar a diversidade cultural, regional e local, assegurando autonomia aos sistemas de ensino e às instituições escolares nos termos da legislação.

A LDB determina que os Projetos Político-Pedagógicos sejam elaborados exclusivamente pelos órgãos centrais dos sistemas de ensino, sem participação da comunidade escolar.