Atendimento restrito aos cidadãos contribuintes da seguridade social.

Integralidade da assistência, entendida como articulação contínua de ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.

Centralização administrativa obrigatória das ações de saúde na esfera federal.

Prioridade de acesso aos serviços de saúde conforme capacidade contributiva do usuário.

Organização dos serviços com duplicidade de meios para ampliação da oferta assistencial.