à concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

à subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

a trabalhadores da educação, quando em atividade alheia à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

a programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

a obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede escolar.