Magna Concursos
3941451 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Provas:
O Art. 227 da Constituição Federal de 1988 estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança, do adolescente e do jovem. Com base nesse dispositivo constitucional, assinale a alternativa correta sobre o alcance jurídico da prioridade absoluta.
 

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