Questão 4272468

4272468 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jardinopolis-SP

Provas:

De acordo com o disposto na Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade.

educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

água potável e infraestrutura física e sanitária adequadas no ambiente escolar.

alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura até os 6 (seis) anos de idade.

vaga na escola pública de educação infantil mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta