Realizar a transposição de rios para cidades e municípios que não dispõem de fontes hídricas próximas por meio de leis e emendas constitucionais.

Acompanhar o processo de articulação e as medidas que visem à destinação dos recursos para o saneamento básico, no âmbito do Poder Executivo estadual.

Elaborar leis que formalizem a punição de entidades governamentais que não cumpram com suas competências em relação ao saneamento básico de cidades e municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Assegurar a implementação da política federal de saneamento básico e articular a atuação dos órgãos e entidades federais na alocação de recursos financeiros em ações de saneamento básico.