Questão 3655395

3655395 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: RH Mais
Orgão: Pref. Quixeramobim-CE

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Professor - Polivalente
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.

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