Magna Concursos
4251987 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Cândido Godói-RS

A Lei Orgânica traz que não há sessão ordinária nos meses de recesso legislativo, que será realizado em relação ao primeiro ano de cada legislatura no mês de ________, sendo que nos demais anos, o segundo, o terceiro, e o quarto de cada legislatura, o recesso será de 1º a 31 de janeiro.

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