Questão 4293530

4293530 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: CamboriúPrev

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Agente de Contratação
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LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)

Sobre a inexigibilidade de licitação e sua formalização no processo administrativo, conforme assevera a Lei Federal nº 14.133/2021, indique a alternativa correta.

A inexigibilidade depende da demonstração de inviabilidade de competição, sendo dispensada a justificativa de preço quando houver notória especialização do contratado.

A inexigibilidade autoriza a contratação direta independentemente de processo administrativo formal, desde que caracterizada a singularidade do objeto.

A inexigibilidade dispensa a publicação do ato de contratação, por se tratar de hipótese de contratação direta.

A inexigibilidade somente é admitida quando houver mais de um fornecedor apto à execução do objeto.

A inexigibilidade exige a demonstração de inviabilidade de competição, bem como a justificativa de preço e a razão da escolha do contratado, devidamente instruídas no processo.

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