Questão 4201398

4201398 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP

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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

A respeito das incumbências atribuídas ao poder público pelo art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), assinale a alternativa incorreta:

Incentivar práticas pedagógicas inclusivas nos programas de formação inicial e continuada de professores.

Promover acessibilidade às edificações, aos ambientes e às atividades escolares.

Assegurar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias na comunidade escolar.

Condicionar o acesso da pessoa com deficiência à educação básica e tecnológica à análise de desempenho.

Ofertar profissionais de apoio escolar aos estudantes com deficiência.

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