Questão 4152880

4152880 Ano: 2026
Disciplina: Psicologia
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR

Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a sete anos de idade.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da ciência e da criação expressiva, segundo a capacidade de cada um.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente na rede especial de ensino.

Conhecimento do processo pedagógico de sua escola, bem como opinar na definição das propostas educacionais.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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