4213657
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
O Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo
-
SINASE
-
estabelece parâmetros para
a execução das medidas socioeducativas destinadas a
adolescentes autores de ato infracional. Sobre esse
sistema, analise as assertivas a seguir:
I. O SINASE organiza a execução das medidas socioeducativas, articulando responsabilização do adolescente, garantia de direitos, atendimento individualizado e integração com políticas públicas.
II. O SINASE compreende medidas socioeducativas em meio aberto e em meio fechado, devendo sua execução observar princípios como legalidade, brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III. O SINASE determina que o atendimento socioeducativo seja conduzido prioritariamente pelo sistema de justiça, cabendo às políticas públicas atuação subsidiária após o cumprimento integral da medida.
Está(ão) CORRETA(S):
I. O SINASE organiza a execução das medidas socioeducativas, articulando responsabilização do adolescente, garantia de direitos, atendimento individualizado e integração com políticas públicas.
II. O SINASE compreende medidas socioeducativas em meio aberto e em meio fechado, devendo sua execução observar princípios como legalidade, brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
III. O SINASE determina que o atendimento socioeducativo seja conduzido prioritariamente pelo sistema de justiça, cabendo às políticas públicas atuação subsidiária após o cumprimento integral da medida.
Está(ão) CORRETA(S):