Magna Concursos
4178073 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Rolador-RS
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Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o instrumento jurídico utilizado para formalizar parcerias destinadas à consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sem a transferência de recursos financeiros.
 

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