4287942
Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Porto Velho-RO
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Segundo Guilherme de Souza Nucci, os direitos do preso decorrem diretamente da Constituição Federal, dos tratados
internacionais de direitos humanos e da legislação infraconstitucional, especialmente o Código de Processo Penal e a Lei de
Execução Penal. Para Nucci, a prisão restringe apenas o direito de liberdade, não implicando a perda dos demais direitos
fundamentais incompatíveis apenas com a condição de encarceramento. O preso permanece titular de direitos fundamentais e
deve ser tratado com respeito à dignidade da pessoa humana.
A partir de tais lições, considerando apenas o texto da Carta Magna, assinale a alternativa correta.
A partir de tais lições, considerando apenas o texto da Carta Magna, assinale a alternativa correta.