Os atos de improbidade administrativa lesam a
administração pública e sujeitam o agente a sanções
específicas, distinguindo-se conforme causem
enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação de
princípios. A configuração desses atos passou a exigir
elemento subjetivo próprio. Acerca da improbidade
administrativa, registre V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas:
( ) A configuração do ato de improbidade passou a exigir dolo, tendo sido excluída a modalidade culposa pela Lei nº 14.230/2021.
( ) O ressarcimento integral do dano ao erário depende, em regra, de prévia perda da função pública do agente.
( ) O enriquecimento ilícito consiste em auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício da função pública.
( ) A ação por improbidade administrativa é de natureza penal, sujeitando o réu à pena privativa de liberdade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) A configuração do ato de improbidade passou a exigir dolo, tendo sido excluída a modalidade culposa pela Lei nº 14.230/2021.
( ) O ressarcimento integral do dano ao erário depende, em regra, de prévia perda da função pública do agente.
( ) O enriquecimento ilícito consiste em auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício da função pública.
( ) A ação por improbidade administrativa é de natureza penal, sujeitando o réu à pena privativa de liberdade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: