- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Uma enchente atingiu edifício utilizado na prestação de serviço municipal essencial. O relatório de engenharia indicou a
necessidade de substituir painéis elétricos danificados e recuperar elementos estruturais atingidos. O relatório também apontou que
o sistema de aterramento, embora não diretamente danificado, precisaria ser adequado às normas de segurança para permitir o
restabelecimento da instalação elétrica. Em outro setor do edifício, havia projeto anterior para reforma do auditório e renovação da
fachada. A contratação emergencial poderá abranger: