Questão 4121776

4121776 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UNIDAVI
Orgão: Pref. Agrolândia-SC

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Fiscal Sanitário
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Vigilância Sanitária

A responsabilidade sanitária implica o compromisso do fiscal com a proteção da saúde coletiva mediante a intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente e da produção. Assinale a alternativa correta sobre esse contexto.

O escopo da assistência na vigilância sanitária exclui a fiscalização de substâncias psicoativas e produtos derivados do tabaco quando estes possuem registro no órgão fazendário.

A promoção da saúde no âmbito da fiscalização sanitária restringe-se à aplicação de multas pecuniárias para estabelecimentos que não apresentarem o alvará de funcionamento anual.

A humanização do cuidado na vigilância sanitária veda a interdição cautelar de estabelecimentos de saúde que apresentem risco iminente de infecção hospitalar aos usuários.

A estrutura regionalizada do Sistema Único de Saúde impossibilita que o fiscal sanitário municipal realize inspeções conjuntas com técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

As ações de vigilância sanitária abrangem o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde, incluindo as etapas de comercialização.

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