No âmbito do enfrentamento da violência contra a mulher, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi instituído o Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), órgão que conduz permanentemente o debate da magistratura sobre o tema e incentiva a uniformização de procedimentos nas Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Analise os itens a seguir sobre o entendimento consolidado do FONAVID acerca da aplicação da Lei Maria da Penha:

I. Para a incidência da Lei Maria da Penha, não importa o período de relacionamento entre a mulher em situação de violência e a pessoa autora de violências, nem o tempo decorrido desde o seu rompimento, bastando que reste comprovado que a violência decorreu da relação de afeto.

II. A prova do dano emocional no crime de violência psicológica contra a mulher, previsto no art. 147-B do Código Penal, deve ser realizada necessariamente por meio de exame pericial, não sendo suficientes a palavra da vítima e outros meios de prova.

III. A configuração da materialidade do crime de lesão à saúde mental previsto no art. 129 do Código Penal dependerá de perícia psicológica ou psiquiátrica, que deverá ser realizada com perspectiva de gênero.

É CORRETO o que se afirma apenas em: