Questão 4111299

4111299 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Pediatria
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos princípios previstos na Lei n° 8.080/1990. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A participação da sociedade ocorre por meio exclusivo das audiências públicas organizadas pelos gestores do SUS.

Os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos, com reuniões anuais e sem poder de decisão sobre políticas de saúde.

A Conferência de Saúde é instância permanente e deliberativa, com reuniões mensais em todos os níveis de gestão.

Os Conselhos de Saúde atuam de forma permanente e deliberativa, com composição paritária entre os usuários, trabalhadores e gestores, acompanhando a execução das políticas de saúde.

A participação popular é restrita aos usuários dos serviços públicos de saúde, excluindo representantes da sociedade civil organizada.

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