A RDC n.º 07/2010 estabelece apenas critérios estruturais para funcionamento das UTIs, não disciplinando aspectos organização assistencial relacionados à ou à equipe multiprofissional.

A composição da equipe da UTI pode ser definida livremente pela instituição, desde que haja médico responsável, não sendo exigida padronização quanto a outros profissionais.

A atuação de profissionais não médicos na UTI, como o fonoaudiólogo, depende exclusivamente de solicitação individual, não integrando a organização assistencial do serviço.

Os requisitos da RDC n.º 07/2010 aplicam-se apenas às UTIs públicas, não abrangendo unidades privadas ou conveniadas.

A RDC n.º 07/2010 estabelece requisitos mínimos estruturais, organizacionais e assistenciais para funcionamento das UTIs, incluindo a necessidade de equipe multiprofissional qualificada, protocolos assistenciais e garantia de cuidado contínuo e seguro ao paciente crítico.