Questão 4135294

4135294 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Maracanaú-CE

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

A Lei nº 15.211/2025, conhecida como atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente no contato digital (ECA Digital), reforça a proteção integral também no ambiente virtual. À LUZ dessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A reponsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital é exclusiva da família.

O ambiente virtual não é contemplado pelas políticas de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A escola não possui atribuições relacionadas ao uso seguro das tecnologias digitais pelos estudantes.

A proteção de crianças e adolescentes abrange também o ambiente digital, exigindo ações de prevenção, orientação e enfrentamento de riscos.

A legislação restringe-se à punição de crimes virtuais, sem prever ações educativas e preventivas.

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