Magna Concursos
3822546 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PA

No que se refere ao Sistema Único de Saúde (SUS), julgue os itens a seguir.

Cabe ao sistema estadual de saúde do Pará estabelecer normas, fiscalizar e controlar produtos, substâncias e equipamentos que interfiram na saúde individual, coletiva e do trabalho.

 

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