Magna Concursos
4104058 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RN

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os itens subsequentes.

A LGPD determina que o tratamento de dados pessoais exige, em qualquer situação, o prévio consentimento do titular.

 

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