Questão 3706788

3706788 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: ESAF
Orgão: ANAC

Provas:

Entre as utilidades do acompanhamento de mercado realizado pela ANAC não está:

( ) Fornecer periodicamente dados à Receita Federal do Brasil para efeitos de fiscalização tributária;

( ) Elaborar e divulgar estudos sobre as condições de mercado;

( ) Avaliar o resultado de medidas legislativas, regulatórias, políticas públicas e alterações na estrutura e demais condições de mercado;

( ) Assegurar e promover a liberdade tarifária;

( ) Representar o país no programa estatístico da Organização da Aviação Civil Internacional – ICAO.

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