Questão 4067104

4067104 Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES

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Auditor-Fiscal de Tributos
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Despesa Pública

Sobre os créditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinários), assinale a afirmativa correta.

Os créditos adicionais são as autorizações de despesas já computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias podem ser uma fonte de créditos suplementares.

Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

A abertura dos créditos extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, não se deduzirá a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

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