Questão 4274040

4274040 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

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Professor - AEE
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Entre as inovações do Decreto nº 12.686/2025 está a disciplina do estudo de caso, uma metodologia de produção, sistematização e registro de informações e estratégias relativas ao AEE. Sobre o estudo de caso, é correta a seguinte afirmativa:

o estudo de caso constitui etapa inicial necessária para a identificação do estudante público da educação especial, sendo dispensada a exigência de laudo médico para a oferta do AEE

o laudo médico é requisito obrigatório para o ingresso do estudante no AEE, cabendo à escola aguardar sua emissão antes de iniciar qualquer atendimento

o estudo de caso deve ser realizado exclusivamente por profissionais da área da saúde, sem participação da equipe pedagógica, da família ou do estudante

a avaliação biopsicossocial da deficiência substitui integralmente o estudo de caso, tornando-o dispensável quando aquela estiver disponível

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