3952193
Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FACET Concursos
Orgão: Pref. Monteiro-PB
Provas:
O art. 306 do CTB tipifica a condução sob efeito
de álcool como crime de perigo abstrato, admitindo aferição por exame de sangue, etilômetro ou sinais
clínicos constatados em laudo pericial. A Resolução
CONTRAN nº 432/2013 consolidou a equivalência entre
métodos e a criminalização a partir de 0,3 mg/L no ar
alveolar. Nesse contexto, qual interpretação melhor
representa o alcance normativo?