Magna Concursos
4262044 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-15
Provas:
Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item a seguir.
Para que o juiz inverta o ônus da prova em favor do titular dos dados pessoais em ação de reparação de danos decorrente de tratamento irregular, é necessário que estejam cumulativamente presentes a verossimilhança da alegação, a hipossuficiência do titular e a excessiva onerosidade da produção da prova para ele.
 

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