Os Estados e Municípios, conforme suas esferas de competência, serão os responsáveis pela implementação da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil.

Dentre os princípios da Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica - Mais Professores para o Brasil, destacam-se a valorização dos docentes da Educação Básica e a superação dos índices de desempenho escolar e educacional.

A Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica — Mais Professores para o Brasil prevê, como uma das medidas prioritárias, a oferta anual de bolsas para estudantes com baixo desempenho no Ensino Médio que se matricularem em cursos presenciais de licenciatura, com o objetivo de apoiar os estudantes a se dedicarem integralmente às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às atividades de extensão, igualmente obrigatórias no curso, além de melhorias no desempenho acadêmico.

Promover o ingresso e a retenção de licenciados nas redes públicas da Educação Básica, especialmente, em áreas com carência de profissionais, de forma a garantir a equidade no acesso à educação de qualidade em todo o território nacional.

É considerada uma medida complementar, dentro desta Lei: o bolsista deverá cursar pósgraduação com foco em docência na Educação Básica ao longo do período da bolsa.