A integralidade contempla ações preventivas, mas sua execução depende de disponibilidade orçamentária municipal.

A universalidade do acesso está condicionada à capacidade de oferta dos serviços especializados.

A participação da comunidade é opcional e definida conforme regulamento local.

A descentralização estabelece direção única em cada esfera de governo, com responsabilidades definidas entre União, estados e municípios.

As ações de informação e educação em saúde são consideradas complementares, não obrigatórias ao sistema.