O dever de sigilo profissional possui natureza meramente discricionária, cabendo ao/à assistente social avaliar livremente sua observância, sem que sua inobservância implique violação ética ou profissional.

A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

Nas hipóteses excepcionais em que a revelação de informações protegidas pelo sigilo profissional seja admitida, recomenda-se a divulgação integral dos fatos conhecidos e sua comunicação ao maior número possível de interessados, em atenção aos princípios da publicidade e da transparência administrativa.

O sigilo profissional configura prerrogativa de caráter absoluto e ilimitado, razão pela qual sua relativização ou quebra não encontra amparo em qualquer circunstância prevista no ordenamento jurídico ou nas normas ético-profissionais.

No contexto da atuação interdisciplinar e multiprofissional, o/a assistente social deve compartilhar irrestritamente todas as informações obtidas no exercício profissional, independentemente de sua pertinência para a intervenção técnica ou dos impactos decorrentes da exposição da privacidade dos usuários.