3845175
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Unochapecó
Orgão: Câm. Maravilha-SC
Provas:
A Prefeitura Municipal de Horizonte abriu um processo
licitatório para contratar serviços de manutenção predial
para todas as escolas da rede municipal. A equipe
responsável iniciou a fase preparatória, realizando
estudos técnicos preliminares, levantando os custos
estimados e elaborando o termo de referência. O
secretário de administração solicitou que toda essa fase
fosse finalizada no prazo estabelecido pela Lei Federal
nº 14.133/2021, ressalvando que poderia haver
prorrogação, desde que devidamente justificada por
razões técnicas ou pela complexidade do objeto.
Considerando a legislação vigente, qual é o prazo
máximo que a equipe deve observar para concluir a fase
preparatória da licitação, salvo prorrogação devidamente
motivada?