Magna Concursos
4251068 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Altos-PI
Provas:
Avalie a relação entre as duas asserções a seguir:
I. O agente público que atua no atendimento deve acolher a reclamação apresentada pelo cidadão e encaminhá-la à ouvidoria, ainda que discorde do seu conteúdo.
PORQUE
II. A legislação estabelece que as manifestações dos usuários devem ser encaminhadas à unidade de ouvidoria competente, observados os procedimentos aplicáveis, não devendo o agente público recusar indevidamente o seu recebimento.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
 

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