O acompanhante de que trata o caput deste artigo será indicado pela parturiente.

As ações destinadas a viabilizar o pleno exercício dos direitos de que trata este artigo constarão do regulamento da lei, a ser elaborado pelo órgão competente do Poder Executivo.

Ficam os hospitais de todo o Estado obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito estabelecido no caput deste artigo.

Nenhuma das alternativas.